POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE DADOS E COOKIES.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.

2. OBJETIVO.

3. CONCEITOS.

4. DADOS COLETADOS, O PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS E O PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS.

4.1. DADOS COLETADOS.

4.2. PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS.

4.3. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS.

5. COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS.

7. COOKIES E SENHAS.

8. CONSENTIMENTO.

9. ENCARREGADO DE DADOS

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. 9

11. DISPOSIÇÕES GERAIS.

1. INTRODUÇÃO

Somos uma empresa mantenedora e administradora de ambiente de antecipação de direitos creditórios, de forma totalmente digital, através da nossa plataforma eletrônica.

Sua privacidade é importante para nós, portanto, sendo você um usuário, por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas. E, se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através de dos nossos canais de comunicação (https://www.praja.net/fale ou https://www.praja.net, na área “fale conosco”).

Fazemos referência à PRAJÁ através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, “cliente” e “titular de dados” e expressões similares referem-se aos nossos clientes, ou a usuários de nosso site. Ao visitar e usufruir dos nossos serviços, site, webapp e do nosso app, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir, que compõem nossa Política de Privacidade.

2. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade visa estruturar um sistema normativo e de práticas para garantir a privacidade dos Dados Pessoais dos Clientes da PRAJÁ em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2020).

Via de regra, seus dados pessoais não serão coletados diretamente pela PRAJÁ, mas serão recebidos de nossos parceiros comerciais que possuem o devido consentimento para tanto.

A PRAJÁ, eventualmente, coletará seus dados pessoais nos casos em que você fizer a atualização de seu cadastro diretamente em nossos sites ou apps.

Aqui detalhamos os Dados que recebemos e tratamos, bem como aqueles que eventualmente coletamos, bem como, a finalidade e necessidade do recebimento e da coleta e tratamento dos Dados, por quanto tempo os mantemos, como os usamos e compartilhamos, como gerenciamos os Direitos do Titular de Dados com relação aos nossos sites, produtos e serviços relacionados.

Para fins de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, apenas os Dados de pessoa natural (Dados Pessoais) são objeto da proteção almejada nesta Política.

3. CONCEITOS

Cliente: pessoa natural ou jurídica que acessa de forma eletrônica os sites da PRAJÁ visando operacionalizar a antecipação de um crédito.

PRAJA SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº [36.213.950/0001-41], proprietária desta Política e do site (https://praja.net/), assim como seus subdomínios.

Dados Pessoais: quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural) que possa ser identificada a partir dos dados em conjunto com outras informações, inclusive dados eletrônicos e virtuais.

Titular dos Dados: qualquer pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através de meios que provavelmente serão usados por qualquer pessoa física ou jurídica, em particular em relação a um número de identificação, Dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física. Pode ser por exemplo, um Cliente, um funcionário, um fornecedor.

Tratamento: qualquer ação tomada tendo por base Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

4. DADOS COLETADOS, O PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS E O PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS.

Importante: Você não é obrigado a conceder ou confirmar informações e dados pessoais, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades, principalmente, à antecipação de crédito.

4.1 DADOS COLETADOS**

A PRAJÁ receberá e eventualmente coletará os seguintes Dados Pessoais, os quais, quando transmitidos diretamente pelo Cliente, para validação de identidade do mesmo, os dados serão coletados de forma consciente e voluntária:

• Nome Completo

• RG

• CPF

• Data de nascimento

• Endereço completo

• Telefones de contato

• E-Mail

Também, sempre que você acessar e utilizar a nossa plataforma de serviços, a PRAJÁ receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço IP, informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.

4.2 PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS

A PRAJÁ armazenará e utilizará esses Dados Pessoais para:

(i) Operacionalizar uma antecipação de crédito a você, nosso cliente e, possibilitar o recebimento deste crédito, diretamente do devedor originário ou de instituição garantidora;

(ii) processar e completar o acesso do Cliente ao site ou app da PRAJÁ.

(iii) transmitir os Dados Pessoais dos Titulares com órgãos públicos, empresas de consulta de crédito, instituições financeiras e de meios de pagamento, sempre relacionados a efetivar uma antecipação de crédito;

(iv) comunicação promocional da PRAJÁ ou de seus parceiros comerciais; e

(v) envio de mensagens por qualquer meio (sms, carta, whatsapp, e-mail, app, webapp etc.) da PRAJÁ.

(vi) pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou serviços da PRAJÁ;

(vii) para atendimento de ordem judicial, Lei ou solicitação governamental aplicável;

(viii) preservação da vida humana;

(ix) questões de segurança pública;

(x) cumprir investigação de possíveis violações, bem como, detecção de violações de nossas Políticas Corporativas;

(xi) quando necessário para proteger nossas operações ou nossa propriedade;

(xii) fraude ou por segurança;

(xiii) quando necessário a se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros, sempre nos respectivos limites do quanto necessário;

(xiv) Em caso de qualquer necessidade de avaliação ou auditoria na PRAJÁ.

Quando do compartilhamento de Dados, somente será franqueado acesso a terceiros dos Dados efetivamente necessários para a realização de sua função, de certo que, os terceiros recebedores dos Dados Pessoais são igualmente obrigados a proteger e resguardar os Dados Pessoais dos Clientes.

4.3 PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados tratados pela PRAJÁ serão mantidos em nossa posse pelo tempo que for necessário ao cumprimento dos propósitos acima descritos e podemos reter Dados para atendimento de lei, decisão judicial ou enquanto houver quaisquer possibilidades de questionamento legal com relação aos Dados Pessoais ou tratamento a eles relacionados. A PRAJÁ poderá manter os Dados Pessoais após receber pedido de exclusão por parte do Cliente ou após satisfeita a sua finalidade, caso seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES

A PRAJÁ e seus prestadores de serviços utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do Tratamento desses Dados.

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.

Além disso, dispomos de uma Política de Proteção de Dados Pessoais de forma a instituir uma Governança de Proteção de Dados Pessoais junto a nossos colaboradores.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Acesso. O Titular de Dados poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.

Retificação. O Titular de Dados poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizado.

Eliminação. O Titular de Dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos, e desde que, não haja uma justificativa na Lei Geral de Proteção de Dados para a manutenção destes Dados Pessoais pela PRAJÁ.

Todos os direitos elencados nesta Política, bem como os acima detalhados, podem ser exercidos em qualquer momento através dos nossos canais de comunicação (www.praja.net/fale) ou ainda através de nosso Encarregado de Dados definido no item 9 abaixo.

7. COOKIES E SENHAS

Durante a navegação no site algumas informações podem ser retidas por meio de ferramentas automáticas de coleta de dados, como endereço IP, ações realizadas, funcionalidades acessadas, data e horário de acesso. Com isso, conseguimos melhorar a experiência de acesso do usuário, tornando-a personalizada.

A coleta de cookies pode ser desabilitada no seu navegador, mas essa opção pode tornar a experiência de acesso ao site menos interessante ou inviabilizar a operação de antecipação de recebível, pois algumas das funcionalidades poderão ser prejudicadas.

A sua navegação em nossas plataformas digitais exige uma autenticação que será aplicada de acordo com a integração efetuada junto ao parceiro comercial. Dessa forma, pode ser necessário a criação de usuário e senha de identificação pessoal e/ou a utilização de uma assinatura eletrônica, no caso da assinatura eletrônica, é encaminhada via e-mail cadastrado, após a validação de identidade no nosso ambiente. Essas autenticações são necessárias para a identificação e consentimento à operacionalização da antecipação de crédito.

Assim, sua senha e/ou assinatura eletrônica é pessoal e intransferível, sendo de sua integral responsabilidade a guarda e inviolabilidade. Operações feitas em nossas plataformas com o uso de sua senha pessoal e/ou assinatura eletrônica serão consideradas legítimas e efetuadas pelo proprietário da respectiva senha/assinatura.

8. CONSENTIMENTO

O Titular dos Dados, emitiu seu consentimento ao parceiro comercial da PRAJÁ e, também, emite seu consentindo ao tratamento de dados e demais condições expostas nessa política, tendo a possibilidade de não autorizar quaisquer dos tratamentos e finalidades propostas, com as ressalvas do item “4” acima, direcionando sua requisição ao nosso D.P.O abaixo definido.

O Titular dos Dados se responsabiliza em obter o consentimento para Tratamento dos dados de cônjuges e parentes antes de os submeter à PRAJÁ, que ao recebê-los os tratará nos termos e limites desta Política de Privacidade.

No caso de clientes pessoa jurídica, esta se responsabiliza em obter o consentimento para Tratamento dos Dados Pessoais dos seus sócios/acionistas, diretores, gestores ou representante legais antes de os submeter à PRAJÁ, que ao recebê-los os tratará nos termos e limites desta Política de Privacidade.

Ao solicitar a atualização de seus dados através de nossos canais de comunicação, a PRAJÁ passa a figurar como Controladora do dado atualizado, e o Cliente aceita, automaticamente, todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.

9. ENCARREGADO DE DADOS

Durante o período de tratamento dos Dados Pessoais pela PRAJÁ, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados.

Esta pessoa é o elo de ligação entre o Titular dos Dados e a PRAJÁ, bem como, entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e a PRAJÁ e deverá prover respostas e informações a todos os questionamentos a ele encaminhados, adotando as providências necessárias para tanto e para o amplo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

A PRAJÁ nomeia o Sr. Leonardo Grilo como Data Protection Officer (“DPO”).

· Dados do contato: dpo@praja.net.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PRAJÁ aplica as medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Dados Pessoais dos Clientes de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda alteração, comunicação ou difusão de tais Dados Pessoais.

No entanto, ao considerar que nenhum sistema de segurança é completo e absolutamente seguro, a PRAJÁ se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, tais como em caso de ataque de hackers ou crackers, devendo apenas observar as medidas adequadas para a Comunicação de Incidentes de Segurança que constam em sua Política, inclusive, mas sem se limitar à comunicação à ANPD e ao Usuário que, por ventura, tiver seu Dado Pessoal violado, observadas, para tanto, as regras previstas na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

A PRAJÁ também não se responsabiliza quando Dados Pessoais forem violados por culpa exclusiva do Cliente, como em casos que ele mesmo transfere seus Dados Pessoais para terceiros.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política tem sua vigência na data de publicação no site da PRAJÁ https://www.praja.net, sendo que a PRAJÁ se reserva o direito de revisar periodicamente esta Política e modificá-la a qualquer momento, dando publicidade das alterações em seu site.

Se o Cliente não concordar com qualquer das alterações nesta Política deverá comunicar tal discordância aos dos nossos canais de comunicação (www.praja.net/fale) ou ao nosso Encarregado de Dados, indicado no item 9 desta Política, indicando como gostaria de solucionar sua discordância.

Versão de Novembro de 2024

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